NOMINATA DA CHAPA 1

CHAPA 1 ANDES SN - TRABALHO DOCENTE E COMPROMISSO SOCIAL

PRESIDENTE – Marinalva Silva Oliveira

SINDUFAP– Universidade Federal do Amapá

1º VICE-PRESIDENTE – Luiz Henrique Schuch

ADUFPEL SSIND. – Universidade Federal de Pelotas

2ºVICE-PRESIDENTE - Gean Claudio de Souza Santana

ADUFS-Ba SSIND. – Universidade Estadual de Feira de Santana

3º VICE-PRESIDENTE- Paulo Jorge Moraes Figueiredo

ADUNIMEP SSIND. – Universidade Metodista de Piracicaba

SECRETÁRIO GERAL – Marcio Antônio de Oliveira

APES JF SSIND. – Universidade Federal de Juiz de Fora

1º SECRETÁRIA – Marina Barbosa Pinto

APES JF SSIND. - Universidade Federal de Juiz de Fora

2º SECRETÁRIO – Paulo Marcos Borges Rizzo

Ssind. do ANDES-SN naUFSC – Universidade Federal de Santa Catarina

3° SECRETÁRIO – Rondon Martim Souza de Castro

SEDUFSM – Universidade Federal de Santa Maria

1º TESOUREIRO – Fausto Camargo Junior

SINDCEFET-MG – Centro Federal de Educação Tecnológica de MG

2º TESOUREIRO- Almir Serra MartinsMenezes Filho

ADURN SSIND. – Universidade Federal do Rio Grande do Norte

3º TESOUREIRO – João Francisco Ricardo Kastner Negrão

APUFPR SSIND – Universidade Federal do Paraná

REGIONAL NORTE 1

1º VICE-PRESIDENTE – Amecy Gonçalves Bentes deSouza

ADUA SSIND. – Universidade Federal do Amazonas

2º VICE-PRESIDENTE – Carlossandro Carvalho de Albuquerque

SINDUEA – Universidade Estadual do Amazonas

1º SECRETÁRIO – Jorge Luiz Coimbra deOliveira

ADUNIR SSIND. – Universidade Federal de Rondônia

2º SECRETÁRIO – Vânia GracieleLezan Kowalceuk

SESDUF-RR – Universidade Federal de Roraima

1º TESOUREIRO – Antônio José Vale da Costa

ADUA SSIND. – Universidade Federal do Amazonas

2º TESOUREIRO – Edilson Lobo do Nascimento

ADUNIR SSIND. – Universidade Federal de Rondônia

REGIONAL NORTE 2

1º VICE-PRESIDENTE – José Queiroz Carneiro

ADUFPA SSIND. – Universidade Federal do Pará

2º VICE-PRESIDENTE – Paulo Marcelo Cambraia da Costa

SINDUFAP – Universidade Federal do Amapá

1º SECRETÁRIO – Benedito Gomes dos Santos Filho

ADUFRA SSIND. – Universidade Federal Rural da Amazônia

2º SECRETÁRIO – Brenda Perpétua Pereira da Mota

SINDUFAP – Universidade Federal do Amapá

1º TESOUREIRO – Roberto Cezar Lobo da Costa

ADUFRA SSIND. – Universidade Federal Rural da Amazônia

2º TESOUREIRO – Enilson da S. Souza

SINDUFOPA – Universidade Federal do Oeste do Pará

REGIONAL NORDESTE 1

1º VICE-PRESIDENTE – Antônio Gonçalves Filho

APRUMA SSIND. – Universidade Federal do Maranhão

2º VICE-PRESIDENTE – Daniel de Oliveira Franco

ADUFPI SSIND. – Universidade Federal do Piauí

1º SECRETÁRIO – José Alex Soares Santos

SINDUECE – Universidade Estadual do Ceará- UECE

2º SECRETÁRIO – José Policarpo Costa Neto

APRUMA SSIND. – Universidade Federal do Maranhão

1º TESOUREIRO – RaimundoRenato Patrício

APRUMA SSIND. – Universidade Federal do Maranhão

2º TESOUREIRO – ErlêniaSobral do Vale

SINDUECE SSIND. – Universidade Estadual do Ceará

REGIONAL NORDESTE 2

1º VICE-PRESIDENTE – Josevaldo Pessoa da Cunha

ADUFCG SSIND. – Universidade Federal de Campina Grande

2º VICE-PRESIDENTE – Geraldo Marques Carneiro

ADUFURRN/ADUERN SSIND. – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

1º SECRETÁRIO – Rejane Dias da Silva

ADUFEPE SSIND. – Universidade Federal de Pernambuco

2º SECRETÁRIO – Ibiraci Maria Fernandes Focha

ADURN SSIND. – Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1º TESOUREIRO – AdeniGomes Ferraz

ADUFERPE SSIND. – Universidade Federal Rural de Pernambuco

2º TESOUREIRO –Eliane Maria de Menezes Maciel

ADUFPB-JP SSIND. – Universidade Federal da Paraíba

REGIONAL NORDESTE 3

1º VICE-PRESIDENTE – José Valter Alves da Silva

ADUSC SSIND. – Universidade Estadual de Santa Cruz

2º VICE-PRESIDENTE – Marcos Antônio da Silva Pedroso

ADUFS SSIND. – Universidade Federal de Sergipe

1º SECRETÁRIO – Robério Marcelo R. Ribeiro

APUR SSIND. – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

2º SECRETÁRIO – Marcos Antônio Assis Lima

ADUSB SSIND. – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

1º TESOUREIRO –Milton Pinheiro

ADUNEB SSIND. – Universidade do Estado da Bahia

2º TESOUREIRO –Gracinete Bastos de Souza

ADUFES-BA SSIND. – Universidade Estadual de Feira de Santana

REGIONAL PLANALTO

1º VICE-PRESIDENTE – MaurícioAlvesda Silva

SESDUFT – Universidade Federal de Tocantins

2º VICE-PRESIDENTE – Claus Akira Matsushigue

ADUNB SSIND. – Universidade de Brasília

1º SECRETÁRIO – Fábio Henrique Duarte

SESDUFT – Universidade Federal de Tocantins

2º SECRETÁRIO – Fernando César Paulino Pereira

ADCAC SSIND – Universidade Federal de Goiás/Catalão

1º TESOUREIRO – FernandoLacerda Junior

ADUFG SSIND. – Universidade Federal de Goiás

2º TESOUREIRO – EdneyRocha Freitas

ADCAJ SSIND. – Universidade Federal de Goiás/Jatai

REGIONAL PANTANAL

1º VICE-PRESIDENTE – Dorival Gonçalves Junior

ADUFMAT SSIND. – Universidade Federal do Mato Grosso

2º VICE-PRESIDENTE – Marina Evaristo Wenceslau

ADUEMS SSIND. – Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul

1º SECRETÁRIO – Eduardo Soares Gonçalves

ADUNEMAT SSIND. – Universidade Estadual do Mato Grosso

2º SECRETÁRIO – Gicelma da Fonseca Chacorosqui Torchi

ADUFDOURADOS SSIND. – Universidade Federal da Grande Dourados

1º TESOUREIRO –Irenilda Angela dos Santos

ADUFMAT SSIND. – Universidade Federal do Mato Grosso

2º TESOUREIRO –Mário Luiz Alves

ADUFDOURADOS SSIND. – Universidade Federal da Grande Dourados

REGIONAL LESTE

1º VICE-PRESIDENTE – Rubens Luiz Rodrigues

APES JF SSIND. – Universidade Federal de Juiz de Fora

2º VICE-PRESIDENTE – Antônio Libério de Borba

SINDCEFET-MG – Centro Federal de Educação Tecnológica de MG

1º SECRETÁRIO – Márcia Cristina Fontes Almeida

ASPUV SSIND. – Universidade Federal de Juiz de Fora

2º SECRETÁRIO – Cenira Andrade de Oliveira

ADUFES SSIND. Universidade Federal do Espírito Santo

1º TESOUREIRO – JoaquimBatista de Toledo

ADUFOP SSIND. - Universidade Federal de Ouro Preto

2º TESOUREIRO – Antônio Maria Pereira de Resende

ADUFLA SSIND. – Universidade Federal de Lavras

REGIONAL RIO DE JANEIRO

1º VICE-PRESIDENTE – Walcyr de Oliveira Barros

ADUFRJ SSIND. – Universidade Federal do Rio de Janeiro

2º VICE-PRESIDENTE – Elizabeth Carla VasconcelosBarbosa

ADUFF SSIND. - Universidade Federal Fluminense

1º SECRETÁRIO – Sônia Lúcio R. de Lima

ADUFF SSIND. – Universidade Federal Fluminense

2º SECRETÁRIO – João Pedro Dias Vieira

ASDUERJ – Universidade Estadual do Rio de Janeiro

1º TESOUREIRO – Maria Luiza Testa Tambellini

ASDUERJ – Universidade Estadual do Rio de Janeiro

2º TESOUREIRO – Enedina Soares

ADUNIRIO SSIND. – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

REGIONAL SÃO PAULO

1º VICE-PRESIDENTE – Ana Maria Ramos Estevão

ADUNIFESP SSIND. – Universidade Federal de São Paulo

2º VICE-PRESIDENTE – Osvaldo L. Angel Coggiola

ADUSP SSIND. – Universidade de São Paulo

1º SECRETÁRIO – Bethania Libanio Dantas de Araujo

ADUNIFESP SSIND. – Universidade Federal de São Paulo

2º SECRETÁRIO – Ivonésio Leite de Souza

ADUNIMEP SSIND. – Universidade Metodista de Piracicaba

1º TESOUREIRO –Lighia Brigitta Horodynski Matsushigue

ADUSP SSIND. – Universidade de São Paulo

2º TESOUREIRO –Rubens Barbosa de Camargo

ADUSP SSIND. – Universidade de São Paulo

REGIONAL SUL

1º VICE-PRESIDENTE – Maria Suely Soares

APUFPR SSIND. – Universidade Federal do Paraná

2º VICE-PRESIDENTE – Cintia Xavier

SINDUEPEG – Universidade Estadual de Ponta Grossa

1º SECRETÁRIO – Maria Luiza Domingues

SINDUFT-PR – Universidade Tecnológica Federal do Paraná

2º SECRETÁRIO – Henrique Radomanski

SESDUEM – Universidade Estadual de Maringá

1º TESOUREIRO – Marcos Antônio Baldessar

SINDUFT-PR – Universidade Tecnológica Federal do Paraná

2º TESOUREIRO –Alberto Elvino Franke

SSIND. do ANDES-SN na UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina

REGIONAL RIO GRANDE DO SUL

1º VICE-PRESIDENTE – Carlos Alberto Pires

SEDUFSM – Universidade Federal de Santa Maria

2º VICE-PRESIDENTE – Daniel Luiz Nedel

SESUNIPAMPA – Universidade Federal do Pampa

1º SECRETÁRIO – Henrique Andrade Furtado de Mendonça

ADUFPEL SSIND. – Universidade Federal de Pelotas

2º SECRETÁRIO – Carlos Schmidt

SSIND. do ANDES-SN na UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1º TESOUREIRO –Júlio Ricardo Quevedo dos Santos

SEDUFSM – Universidade Federal de Santa Maria

2º TESOUREIRO – UbiratãSoares Jacobi

APROFURG SSIND. – Universidade Federal de Rio Grande

Apresentação da Chapa 1 ANDES-Trabalho Docente e Compromisso Social

Congresso do Andes-SN - Manaus-AM - Janeiro de 2012

Programa Chapa 1

ANDES - TRABALHO DOCENTE E COMPROMISSO SOCIAL

O Programa da Chapa 1 “ANDES - TRABALHO DOCENTE E COMPROMISSO SOCIAL” é, ao mesmo tempo, um guia para a ação e um compromisso público da chapa com a categoria dos/das docentes das instituições de ensino superior do país, que, pela natureza de seu trabalho, exerce papel relevante na sociedade. Elaborado em um contexto em que os direitos sociais e, em especial a educação pública encontram-se sob severas ameaças, em virtude do recrudescimento dos conhecidos ajustes fiscais e do igualmente batido diagnóstico de que o Estado não poderia seguir provendo as políticas públicas e que, por isso, privatizações e parcerias público-privadas seriam a única alternativa possível diante da crise de enormes proporções que transtorna o mundo. As intensas mobilizações sociais em defesa da universidade pública na Itália, Portugal, Espanha, Inglaterra, França, Chile, estão inscritas nesses conflitos.

Os cortes nos gastos públicos no Brasil, superiores a R$ 50 bilhões em  2011, e mais recentemente, RS 55 bilhões no orçamento de 2012, atingindo também os ministérios da Educação, da Saúde e de Ciência & Tecnologia, o irrisório reajuste de 4% para os docentes das IFES, a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), os “vazamentos” de que está sendo elaborada uma nova reforma na previdência dos servidores públicos, ampliando a idade das aposentadorias e rompendo com a paridade com os ativos, e os impasses nas “negociações” da nova carreira, exemplificam as consequências desses ajustes na vida cotidiana dos professores.

A defesa da educação pública no próximo biênio se dará em um ambiente hostil e, mais do que nunca, somente com real mobilização e engajamento do conjunto de docentes será possível garantir o dever do Estado na manutenção das instituições públicas. Esta avaliação leva a Chapa 1 a compreender que o principal desafio do biênio será o fortalecimento do diálogo do Andes-SN com o conjunto dos professores que, em seu trabalho cotidiano, fazem a universidade brasileira. Somente assim será possível revigorar o protagonismo da base do Sindicato Nacional na definição da agenda da entidade e nas práticas políticas e acadêmicas por ela ensejada.

Coerente com esse objetivo, a constituição da chapa foi amplamente discutida durante o 31^o Congresso do Andes-SN, realizado em Manaus, em reuniões plenárias plurais, democráticas, abertas e com forte protagonismo dos delegados de base das seções sindicais. Em reuniões regionais, os delegados dedicaram-se a discutir a composição das secretarias regionais e, nas plenárias, foram deliberados os nomes que melhor poderiam contribuir com o trabalho da direção nacional do Sindicato. Resultou desse processo uma chapa comprometida com o propósito de fortalecer a participação do conjunto dos professores na vida política do Andes-SN objetivando assegurar melhores condições para enfrentar, com êxito, as adversidades da conjuntura e, notadamente, da crise estrutural, da qual o Brasil não está à margem.

Frente à expansão precarizada das redes federal e estaduais, à crescente regulação pela CAPES das atividades na pós-graduação e às mudanças nas políticas de ciência e tecnologia, cada vez mais subordinadas à Lei de Inovação Tecnológica, as condições de trabalho docente perpassam a totalidade do programa. Em todas as reuniões do movimento docente – e mesmo nos fóruns institucionais das universidades – são recorrentes as inquietações dos professores quanto à perda relativa de poder aquisitivo dos salários; às mudanças casuísticas na carreira; às nuvens cinzas que envolvem a aposentadoria; à inédita intensificação do trabalho, em virtude do aumento quase que exponencial do número de estudantes por turma, repercutindo nas orientações da graduação e da pós-graduação, e às redefinições do próprio fazer docente, por meio de critérios “produtivistas” impostos pelas agências de fomento, por editais cada vez mais dirigidos a fins mercantis e particularistas e pela corrida desenfreada rumo a um produtivismo estéril.

As grandes tendências verificadas na última década, como o crescimento do setor privado-mercantil, impulsionado pelas políticas governamentais (PROUNI, FIES), a redefinição da função social da universidade como organização de serviços, amparada na referida Lei de Inovação Tecnológica, e a expansão de vagas em cursos “minimalistas”, não propriamente universitários, referenciados no Processo de Bolonha e no modelo dos community colleges, como o projeto original do REUNI e dos IFET, conforme o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE), seguirão como políticas prioritárias para o próximo biênio. A reversão desse quadro, conforme a avaliação coletiva dos professores no Congresso do Andes-SN, exige tomar a defesa da educação pública em todos os níveis como o eixo central das lutas do presente.

Estão em curso iniciativas muito fecundas, tais como a recente campanha em prol da garantia de 10% do PIB para a educação pública, os fóruns de luta em defesa dos hospitais universitários, contra as EBSERH, o ciclo de lutas pelo piso salarial dos professores da educação básica e, mesmo, a luta pela educação pública no Chile e nos países europeus transtornados pela crise. Esses exemplos corroboram a possibilidade de construir um grande movimento pela educação pública no país no próximo biênio. As universidades, por serem espaços potencialmente capazes de tornar pensáveis os grandes problemas dos povos, estarão desafiadas a contribuir, de modo original, com essas lutas.

Considerando a especificidade do Andes-SN, um sindicato dos docentes das instituições de ensino superior, a Chapa 1 está vigorosamente comprometida com os seguintes itens programáticos:

1. Fortalecer as iniciativas em defesa da educação pública, objetivando marcar o biênio com grandes jornadas de luta. Em 2012, o Congresso irá votar o novo PNE que consolida a mercantilização da educação como política de Estado. Um PNE alternativo, capaz de revigorar a educação pública, somente será possível com ações de dimensão nacional, contando com a participação de professores do ensino superior, da educação básica, estudantes, trabalhadores da educação, demais entidades sindicais e movimentos sociais, em conjunto com entidades acadêmicas, por meio de atos públicos de grande alcance. Somente assim o Congresso pode se ver compelido a apoiar a causa da educação pública, assegurando, desde já, 10% do PIB exclusivamente para a educação pública. 

2. Lutar pela garantia da Carreira Única do Andes-SN – e de sua malha salarial –  no setor das Federais, incluindo, na nova carreira, todos os docentes das atuais carreiras do PUCRCE (educação básica e superior) no Regime Jurídico Único, mobilizando intensamente os docentes para que essa conquista seja alcançada de modo pleno no biênio. Simultaneamente, trabalhar para que os demais setores convirjam na defesa da carreira do Sindicato Nacional, de modo que a carreira seja o elemento de polarização do movimento docente frente aos governos Federal e estaduais e, no caso das particulares, aos patrões.

3. Promover o fortalecimento do ANDES-SN através da intensificação do trabalho de base.

4. Lutar por salários dignos para todos os docentes, ativos e aposentados, estendendo os reajustes aos pensionistas, tendo como referencia a malha salarial articulada a proposta de carreira única do Andes-SN do setor das federais.

5. Lutar pela melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador docente;

6. Lutar por políticas de Ciência e Tecnologia que garantam a ampliação e democratização da distribuição de recursos, tendo como base a autonomia universitária e a produção de conhecimento socialmente referenciado, combatendo o produtivismo acadêmico e seus impactos nas condições de trabalho dos docentes.

7. Lutar pela ampliação das verbas das Instituições de Ensino Superior públicas, combatendo os contratos de gestão característicos do Plano Diretor da Reforma do Estado, como as metas estabelecidas no REUNI, as medidas que objetivam diversificar as fontes de custeio das instituições por meio de taxas estudantis e venda de serviços e, também, das verbas orçamentárias para os órgãos de fomento à pesquisa.

8. Defender a manutenção dos hospitais universitários no âmbito das universidades, com a garantia de recursos públicos para a sua manutenção e desenvolvimento, combatendo a conversão dos mesmos em Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com personalidade jurídica de direito privado.

9. Defender a manutenção dos CEFETs na estrutura da SESu-MEC, entendidos como Instituições Federais de Ensino Superior autonômas e referenciadas no princípio da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão; combater qualquer política de desmembramento dos colégios de aplicação das universidades federais.

10. Lutar pela alteração/criação de instrumentos legais nas esferas estaduais e municipais que assegurem percentual orçamentário, com vistas a garantir recursos adequados às IEES/IMES públicas.

11. Constituir Coordenação Executiva para articular proposta nacional de unificação dos planos de carreira dos docentes das IEES/IMES, bem como de suas campanhas salariais.

12. Lutar pela universalização do acesso à educação superior universitária pública a todos os estudantes que almejem prosseguir os seus estudos, com proporcional ampliação das verbas e do quadro docente.

13. Perseverar na luta em defesa da previdência social pública, por meio do regime de repartição, garantindo a todos os professores aposentadoria com proventos integrais e isonômicos entre ativos e aposentados.

14. Democratizar a gestão das IES, em particular pela escolha dos dirigentes pelo conjunto da comunidade universitária, sem interferências externas e tornando os conselhos mais abertos ao feixe de interesses compartilhados entre os docentes, os técnicos e administrativos e os estudantes;

15. Defender intransigentemente a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão nas universidades e em prol da autonomia universitária como norma auto aplicada, bastante em si, nos termos do Art. 207 da Constituição Federal e do Projeto Andes-SN para a Universidade Brasileira (Caderno 2 e suas atualizações).

16. Lutar pelo direito de organização sindical nas Instituições Privadas de Ensino, defesa intransigente dos dirigentes dessas seções sindicais e luta pela expansão do Sindicato Nacional nessas instituições.

17. Defender, intransigentemente o ANDES-SN enquanto legítimo representante dos docentes das Instituições de Ensino Superior, fortalecendo e expandido sua inserção nas instituições de ensino.

18. Lutar pelo legítimo registro sindical do Andes-SN, nos termos de seu Estatuto, como parte do fortalecimento do pleno exercício sindical dos trabalhadores do serviço público.

19. Buscar a unidade de todos os setores que lutam pela educação pública e por uma sociedade livre da barbárie imposta pelo capital, fortalecendo a CSP-Conlutas e as iniciativas que objetivam consolidar um polo de lutas unitário, democrático e comprometido com a emancipação dos que vivem do próprio trabalho e são explorados.