Na reta final de Campanha!

Estamos na reta final de campanha!

Confira matéria da visita da Chapa 1 à UFOPA

Marinalva Oliveira: “A conciliação de classes é um atraso para luta docente"

Esteve em Santarém nesta sexta-feira, 20 de abril, a professora da Universidade Federal do Amapá, Marinalva Oliveira, que disputa pela Chapa 1 a direção do Sindicato Nacional dos Docentes das Intituições de Ensino Superior – ANDES. 

Pela manhã, Marinalva ministrou uma palestra na Universidade Federal Oeste do Pará (Ufopa), onde a princípio seria feito um debate com um representante desta universidade, que na última hora avisou que não compareceria.

Marinalva trouxe a caracterização do processo histórico de reconfiguração da universidade brasileira a partir das orientações do Banco Mundial e que se estenderam numa série de políticas educacionais nas últimas duas décadas.

Falando para  o movimento docente, a professora fez várias intervenções em que correlacionou as precárias condições de trabalho na Ufopa com as diretrizes emanadas pelos organismos internacionais e sua agenda de mercantilização e desmonte da educação pública.

A candidata ressaltou também como no interior das Universidades os intelectuais acabam não se considerando trabalhadores e não percebendo os mecanismos de cooperação com o Capital como as fundações privadas, a substituição de técnicos administrativos por estudantes sem qualquer direito trabalhista, formações curtas, professores com grandes turmas de estudantes e dissociação do ensino da pesquisa e da extensão foram destacados como exemplos e que foram sintetizados na frase  “a conciliação de classes é um atraso para luta docente e não existe conciliação de classes entre os trabalhadores e a burguesia”.

Na parte da tarde, Marinalva e o professor da Ufopa Enilson Souza, que também faz parte da Chapa 1, estiveram reunidos com o Movimento Estudantil, entre os quais,  membros da Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (ANEL) e do DCE da Ufopa.

As eleições para a direção do Andes serão nos dias 08 e 09 de maio em todas as sessões sindicais.

Matéria do blog

http://candidoneto.blogspot.com.br/2012/04/marinalva-oliveira-conciliacao-de.html

Visita Profa. Marinalva Oliveira na UFOPA em Santarém-Pa. Na foto com os Profs. Luiz Fernando França (sentido horário) - Presid. da SINDUFOPA-S.SIND, Prof. Amadeu Farias (Secretário Geral da SINDUFOPA - S. SIND.), Prof. Enilson da Silva (Vice-presidente da SINDUFOPA - S. SIND), Profa. Marinalva Oliveira (Cadidata à Presidente do ANDES e aluno da UFOPA, Hudson (Membro do DCE - UFOPA).

CSP-Conlutas entrevista Chapa 1

Marinalva Silva Oliveira apresenta proposta da Chapa 1, apoiada pela CSP-Conlutas, para as eleições do Andes-SN

12/04/2012

As eleições para a diretoria do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior), do biênio 2012-2014, serão realizadas nos dias 8 e 9 de maio. Esse sindicato é filiado à Central e tem sido referencia de independência do governo e de luta em defesa da Educação e dos docentes em todo país.

Duas chapas se apresentaram para a eleição, mas somente a chapa 1 “ANDES – Trabalho Docente e Compromisso Social” apoiada pela CSP-Conlutas foi homologada. A chapa 2 “ANDES-SN para os professores” não atendeu todas as exigências para registro e, por isso, não disputará a eleição.

A chapa 1 tem como presidente  Marinalva Silva Oliveira,  professora da Universidade Federal do Amapá. Para conhecer um pouco mais sobre as propostas da Chapa 1, a CSP-Conlutas entrevistou Marinalva que apresentou suas opiniões, expectativas e proposta para a direção do Andes-SN. Confira:

CSP Conlutas: Marinalva, você é candidata a presidente do ANDES-SN. Fale um pouco da realidade do trabalho docente.

Marinalva Silva Oliveira - A docência está vinculada à possibilidade de transformação da sociedade, de reinventá-la e reorganizá-la de uma forma mais justa, igualitária e solidária. Entretanto, ao mesmo tempo, luta contra sua submissão ao sistema. Quando se nega ao docente a possibilidade de tempo para pensar, este passa a funcionar para o sistema reforçando as ideologias da classe dominante e, consequentemente, o processo de subjugação do trabalhador.

O ensino superior no espaço privado há muito está nesta condição. No âmbito público, as políticas utilizadas pelos sucessivos governos têm gerado uma universidade de poucos recursos e elevada competitividade. Isso tem conduzido a preocupações comparativas entre os docentes a um ambiente competitivo e estressante e ao adoecimento docente. Os docentes, então, não conseguem mais transformar nada, pois toda a preocupação passa a ser parecer produtivo dentro do sistema adotado. Abandona-se a lógica da transformação e passa-se a construir um ambiente individualizado e auto-centrado onde não há tempo, espaço ou interesse para pensar a sociedade e sua transformação.

Não podemos acatar essa condição, temos que voltar a ser capazes de pensar o mundo, a realidade que nos cerca e de ter alguma possibilidade de transformação social. A universidade humboldtiana, aquela que se define pelo tripé ensino, pesquisa e extensão, como um lócus de resposta aos anseios sociais não pode morrer, não podemos deixar. Precisamos não nos tornar anacrônicos, precisamos ir além da lógica de preparar para o mercado de trabalho, precisamos reconstruir a universidade como um centro do pensar, para então, transformar a sociedade.

CSP Conlutas: O ANDES-SN acaba de realizar um Congresso que teve como um dos centros a defesa da educação pública. Como você vê o quadro da educação superior no Brasil e as políticas do governo federal?

M.S - As políticas do governo federal estão alinhadas com as políticas de organizações internacionais como FMI, BM e OMC que tem como centro de seus interesses o capital e seus donos. Toda a legislação e política adotadas visam entregar o sistema de educação ao mercado, a partir de uma lógica liberalizante, ou seja, tornar a educação um mecanismo rentável, muito rentável para os donos do capital. Para isso o governo vem sistematicamente implodindo as universidades públicas brasileiras. Reduz salários dos trabalhadores e trabalhadoras, reduz recursos diretos às IES, aumenta o número de discentes sem aumento proporcional de docentes e técnicos. Ao mesmo tempo incentiva a iniciativa privada por meio de fomentos como Prouni e FIES, permite cursos de curta duração, amplia a EaD, e amplia a abertura do sistema educacional brasileiro ao capital internacional.

Sob esta lógica, a educação deixa de ser direito, vira mercadoria e quem paga por ela somos nós a custa de endividamentos. A seguir o caminho que o governo vem implementando, só terão acesso a instituições de qualidade aqueles que fizerem empréstimos de longo prazo para bancar a educação dos filhos, como se faz para comprar uma casa.

O ANDES-SN sempre defendeu e continuará defendendo a educação como direito, o caderno 2 que atualizamos no 31º Congresso do sindicato é uma mostra disso. Um ensino público, gratuito, autônomo, democrático, de qualidade e socialmente referenciado que esteja a serviço da construção de uma sociedade justa e igualitária é a nossa meta, e é, além da defesa dos interesses da categoria, a razão de ser do ANDES Sindicato Nacional.

CSP Conlutas: Como está a situação do registro sindical do ANDES?

 M.S -  O Estado tem adotado mecanismos de controle sobre a organização dos trabalhadores e trabalhadoras com o objetivo de retirar direitos dos (as) mesmos (as). O ANDES-SN tem representado oposição a essas políticas e tem lutado arduamente na defesa destes direitos. O governo, por sua vez, tem utilizado contra o ANDES-SN e demais organizações que se lhe opõem, todas as ferramentas a sua disposição, incluindo aquelas oriundas das mudanças implementadas a partir da chamada reforma, ou como nós denominamos, contrarreforma sindical.

Dentre os mecanismos utilizados pelo governo na tentativa de fragilizar a ação dos opositores está o registro sindical, reconhecimento legal para funcionamento de uma entidade sindical. O ANDES-SN, por exemplo, viveu uma parte de sua história sem o registro sindical, embora felizmente nossas ações tenham suplantado esse entrave burocrático. Destaque-se que a tramitação da PEC 369, retomada no parlamento, tende a aprofundar esses mecanismos de controle sobre as entidades sindicais. Dessa forma, as ações quanto ao registro do ANDES-SN ocorrerão nos âmbitos político e jurídico para garantir a concepção sindical classista e autônoma. Ao mesmo tempo, precisamos fazer uma ampla discussão com a base do sindicato e atuar junto com a CSP-Conlutas e outras entidades denunciando os ataques e os objetivos dos mesmos que tem como central a caça da liberdade e autonomia sindical.

Em resumo, o governo tem buscado estabelecer controles rígidos, impedir a liberdade sindical e aprofundar os ataques à capacidade de organização sindical, especialmente contra entidades combativas como o ANDES-SN. Esta é a razão pela qual o registro do ANDES-SN foi suspenso pelo governo, mas isso não deterá os docentes, continuaremos mobilizando para enfrentar a repressão às atividades sindicais da categoria. Vamos resistir aos ataques ao nosso projeto e concepção sindical, pois a força do ANDES deriva não da burocracia, mas dos docentes que o compõem e que labutam na universidade diariamente.

CSP Conlutas: Marinalva, duas chapas se inscreveram para a eleição do ANDES-SN. Quais são os projetos em disputa?

M.S - Duas chapas se inscreveram, mas apenas a nossa Chapa foi homologada, pois a outra Chapa não cumpriu as exigências postas no Estatuto do ANDES e no Regimento Eleitoral.

Nós da Chapa 1 defendemos um sindicato livre, autônomo e combativo que nos represente e que enfrente esse modelo de educação privativa. Lutamos e lutaremos por uma universidade de qualidade, pública e gratuita como política de estado. Uma educação em que o governo invista de fato e não por meio de estratégias enganosas como os editais. Não é possível ficarmos nos digladiando por escassos recursos lançados por meio de editais, enquanto o governo prioriza os interesses do mercado. Defendemos uma entidade classista cujo papel deve ser o de transformação social para tornar a sociedade mais justa e igualitária.

  

CSP Conlutas: Como você vê as relações do ANDES-SN com o processo de organização mais geral da classe trabalhadora no Brasil e, em particular, a relação com a CSP Conlutas?

M.S - O processo de organização da classe trabalhadora é central para o ANDES-SN, pois entendemos não ser possível qualquer possibilidade de transformação social, a partir do interesse dos trabalhadores, sem que haja a aglutinação da classe. Lamentavelmente, com a política liberal e a cooptação sindical assumida por um governo que cresceu por dentro dos sindicatos, a aglutinação está fragilizada.

O ANDES-SN sempre assumiu como central o processo de organização dos diferentes segmentos da classe trabalhadora, de modo que este tema é presente nos nossos congressos e CONAD e em nossas ações cotidianas. Temos nos esforçado para que a luta conjunta dos SPF [Servidores Públicos Federais] ocorra, ocupamos espaços como a CNESF e estamos construindo a CSP-Conlutas que é um instrumento novo e importante na organização da classe trabalhadora.

O ANDES-SN participou ativamente da construção da CSP-Conlutas por entender, após amplas discussões na base, que essa central é fundamental no enfrentamento ao capital e em defesa dos interesses da classe trabalhadora. Só através da unidade de diversos setores que tem enquanto meta uma sociedade justa e igualitária, chegaremos à vitória. Assim, precisamos da CSP-Conlutas como uma organização autônoma, independente e combativa que nos permita enfrentar as condições de expropriação e espoliação a que a classe trabalhadora vem sendo submetida. O ANDES-SN filiou-se à CSP Conlutas, pois entende que ela é um polo agregador absolutamente necessário para a reorganização da classe.

CSP Conlutas: De 27 a 30 de abril teremos o I Congresso Nacional da CSP- Conlutas, em Sumaré/SP. Como vai ser a participação do ANDES-SN?

M.S - O I Congresso da CSP Conlutas, que tem como tema “Avançar na organização de base”, ocorre num momento ímpar para fortalecermos essa entidade classista, democrática para avançar na unidade da luta e na organização de base. Por isso o ANDES-SN participa ativamente de todas as instâncias da CSP-Conlutas. No I Congresso Nacional não será diferente, teremos delegados da diretoria nacional e de seções sindicais cujos posicionamentos quanto às normas estatutárias, organização, expansão e enraizamento da central buscarão tornar a CSP-Conlutas ainda mais forte e atuante no cenário nacional.

CSP Conlutas: Você é professora no Amapá? O que diferencia a atuação de uma educadora nessa região do país?

M.S- Um colega do Amapá escreveu um artigo na revista Universidade e Sociedade do ANDES-SN onde ele situava a nossa instituição na periferia da periferia do capital. De fato, essa é a condição em que nos situamos, estamos deslocados tanto no aspecto geográfico quanto em relação ao centro das decisões. Toda política educacional implementada no centro do sistema financeiro afeta o Brasil e se expressa com mais força em instituições periféricas como aquelas que estão no interior dos estados centrais ou nos estados mais distantes. O Reuni, programa de reestruturação do governo para as universidades federais, é um claro exemplo disso. A Unifap praticamente dobrou seu número de alunos e cursos, mas a contrapartida em termos de melhorias para a instituição é muito reduzida. Técnicos e docentes vivenciam fortemente a superexploração e a queda de qualidade resultante da falta de tempo para se dedicar aos detalhes da função. Por conseguinte, essa falta de qualidade afeta os alunos e o próprio desenvolvimento da região. Então, ser docente na periferia da periferia, significa ter que ser ainda mais forte na luta contra o desmonte da universidade.

CSP Conlutas: Fale um pouco de você, quem é Marinalva Oliveira?

M.S- É muito difícil uma auto-definição, mas vamos lá! Sou professora e pesquisadora com formação em nível de doutorado na área de Psicologia na Universidade Federal do Amapá. Minhas pesquisas estão centradas nos desafios da inclusão escolar e social de pessoas com deficiência, de forma mais específica, crianças com síndrome de Down e atuo na graduação e na pós-graduação. Iniciei no movimento sindical dos bancários e posteriormente no SINDUFAP, seção sindical do ANDES-SN. Sou mulher, mãe e trabalhadora dentro do sistema capitalista, portanto, sofro todas as atrocidades que o mesmo nos traz, mas luto diariamente para superá-las e sonho com outra universidade e sociedade. Uma sociedade livre das opressões e das discriminações!

CSP Conlutas: Quer deixar algum recado para aqueles que acompanham a página da CSP Conlutas na internet?

M.S - Para o contínuo fortalecimento do ANDES-SN e da CSP Conlutas, chamamos os professores e professoras de todo o país a votarem nos dias 8 e 9 de maio na Chapa 1, Trabalho Docente e Compromisso Social. As eleições são diretas, com urnas em todo território nacional possibilitando a todos os sindicalizados e sindicalizadas decidirem quem vai dirigir o Sindicato nos próximos dois anos. Essa forma democrática como o ANDES-SN se organiza, ocorre não só nas eleições, mas em todas as instâncias de deliberações através de CONAD e Congressos. Por isso convidamos todos e todas a se envolver com o contínuo fortalecimento do ANDES-SN votando em defesa da Universidade pública e da valorização do trabalho docente! Por último, visitem nosso blog e organize o comitê de campanha na sua universidade http://chapa1andes-sn.blogspot.com.br/.

"Precarização do trabalho docente tem se agravado", afirma candidata à presidência do ANDES-SN

Candidata à presidência defende ANDES como protagonista

10/02/2012

Programada para os dias 8 e 9 de maio, a eleição para a direção do ANDES-SN no biênio 2012 – 2014 será disputada entre duas chapas. A chapa 1 “ANDES - Trabalho Docente e Compromisso Social”, apresenta ao cargo de presidente Marinalva Silva Oliveira (Universidade Federal do Amapá). Marinalva concedeu entrevista à SEDUFSM, onde apresenta suas opiniões e expectativas sobre o ANDES-SN. A entrevista na íntegra você confere abaixo.

Pergunta - Qual a sua concepção em relação ao papel do ANDES-SN no movimento sindical?

Resposta - Um primeiro elemento a ser destacado é o fato de que não expresso uma posição que é exclusivamente minha, mas que reflete a construção de um conjunto de docentes que defende uma nova universidade e uma nova sociedade, cujas conformações estão expressas em documentos como o caderno 2 do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. Tratando especificamente da questão, devo lembrar que o ANDES-SN, ao longo de seus trinta anos de existência, tem desempenhado papel fundamental na defesa do ensino público e gratuito e do trabalho docente, bem como na garantia de direitos sociais que se articulam com os interesses e as lutas gerais dos trabalhadores e trabalhadoras. No atual quadro conjuntural, o papel do ANDES-SN está centrado em defender melhores condições de trabalho e na valorização do trabalho docente em unidade com outros setores autônomos e classistas. A precarização do trabalho docente tem se agravado e tem se instituído uma política produtivista onde o professor e a professora se vêem na obrigação de trabalhar além da sua carga horária. As consequências disso são adoecimento e baixa autoestima, pois tem decrescido a qualidade no ensino, pesquisa e extensão. Nesse sentido, e para garantir os nossos direitos enquanto trabalhadores da educação, o ANDES-SN tem significativo papel. Precisamos fortalecer a nossa inserção junto à base, compreendendo e atuando para garantir a valorização do trabalho docente com melhores condições de trabalho e uma carreira e salários dignos. Para além destas questões, o ANDES-SN sempre foi um protagonista na discussão dos mais variados temas que têm relação com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, exatamente por isso, é um sindicato que se integra a outros sindicatos e movimentos sociais e consolida suas posições em elaborações, como o já citado caderno 2, que servem de referência para muitos lutadores e lutadoras deste país.

P - De que forma pretendes dar continuidade na luta em defesa do registro sindical do ANDES-SN?

R - O Estado tem adotado mecanismos de controle sobre a organização dos trabalhadores com o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores. O ANDES-SN tem representado oposição a essas políticas e tem lutado arduamente na defesa destes direitos. O governo, por sua vez, tem utilizado contra o ANDES-SN e demais organizações que se opõem, todas as ferramentas a sua disposição, incluindo aquelas oriundas das mudanças implementadas a partir da chamada reforma, ou como nós denominamos, contrarreforma sindical. Dentre os mecanismos utilizados pelo governo na tentativa de fragilizar a ação dos opositores, está o registro sindical, reconhecimento legal para funcionamento de uma entidade sindical. O ANDES-SN, por exemplo, viveu uma parte de sua história sem o registro sindical, embora, felizmente, nossas ações tenham suplantado esse entrave burocrático. Destaque-se que a tramitação da PEC 369, retomada no parlamento, tende a aprofundar esses mecanismos de controle sobre as entidades sindicais. Dessa forma, as ações quanto ao registro do ANDES-SN ocorrerão nos âmbitos político e jurídico para garantir a concepção sindical classista e autônoma. Ao mesmo tempo precisamos fazer uma ampla discussão com a base do sindicato e atuar junto com a CSP-Conlutas e outras entidades denunciando os ataques e os objetivos dos mesmos que tem como central a caça da liberdade e autonomia sindical.

P - Como avalias as dificuldades e quais as soluções que podem ser buscadas em relação à expansão precarizada das universidades federais?

R - Partimos do princípio que o ideal seria que todas as pessoas interessadas em um curso universitário pudessem cursá-lo e o fizessem com qualidade em uma instituição pública, autônoma e com função social. Neste sentido, a expansão em si é algo bom, o problema é que o governo implementa nas universidades um processo de expansão sem qualidade e com precarização do trabalho docente. A ampliação tem se dado através de um canto de sereia. O governo apresentou o REUNI como uma panacéia aos problemas das IFES, mas disponibilizou um volume exíguo de recursos com data certa para acabar e voltados principalmente para infraestrutura. Assim, teremos nas universidades um volume maior de prédios, cursos e alunos sem aumento de orçamento. Se já tínhamos dificuldades de funcionar antes, o quadro ficará pior depois do REUNI. Como a expansão de cursos e vagas para alunos não é suprida pelas novas vagas de docentes e técnicos, essa expansão tem significado queda na qualidade de vida e casos de adoecimento físico e psicológico. O ANDES-SN estará nas lutas por financiamento público estável e suficiente para que haja universalização do acesso ao ensino superior por meio de IES que ofereçam educação pública, gratuita, democrática, laica e de qualidade para todos como direito social e dever do estado. Obviamente isso significa lutar por condições adequadas das condições de trabalho docente, o que envolve ampliação de vagas docentes, capacitação, seguridade, política salarial e carreira.

P - De que forma o ANDES-SN deve atuar na relação com os demais servidores federais e também com o movimento estudantil?

R- O ANDES-SN tem atuado em unidade com os servidores federais e o movimento estudantil, principalmente a partir da CNSEF e da CSP-Conlutas. No ano de 2011 tivemos várias marchas à Brasília em unidade com os servidores públicos federais e o movimento estudantil, sendo que uma das consequências foi forçar a Ministra do Planejamento a constituir uma mesa de negociação. Assim, temos que intensificar as ações no interior da CNESF para fortalecê-la como espaço organizativo de luta dos servidores. Com o movimento estudantil foi significativa a unidade que ocorreu em 2011 em torno do Plebiscito dos 10% do PIB para a educação pública, já! Em conjunto com a ANEL e a esquerda da Une conseguimos discutir e denunciar a política educacional que tem sido implementada pelo governo Dilma. Estes e outros exemplos vitoriosos a partir da unidade nos estimulam a seguir buscando esta união com os SPF e o movimento estudantil como estratégia de resistência à privatização da universidade pública e de defesa da qualidade na educação.

P - Na questão da carreira, de que forma pretendes dar continuidade a essa luta do movimento docente?

R - Os docentes construíram por meio das instâncias deliberativas do ANDES-SN uma proposta de carreira que foi protocolada junto ao governo federal. Essa proposta sintetiza nossas ideias sobre regime de trabalho, piso salarial da categoria, estrutura de progressão, percentuais correspondentes à titulação, bem como a defesa de que haja paridade e integralidade para os aposentados. A diretoria atual do ANDES-SN está compondo um grupo de trabalho junto ao governo federal onde defende este projeto de carreira única do ANDES-SN construído a partir da base do sindicato. Participar desta mesa é uma das ações na busca por implantar o projeto de carreira única dos docentes tanto do magistério superior como do EBTT, mas todos os mecanismos à disposição, como negociações, pressionar parlamentares, paralisações, greves, marchas e mesmo ações jurídicas podem e serão usadas na medida em que a categoria entender necessárias.

P - De que forma avalias a participação do Proifes no movimento docente?

R - O ANDES-SN historicamente defendeu a unidade em detrimento da unicidade sindical. Na medida em que uma entidade represente os interesses dos docentes, deve atuar em qualquer instância onde a defesa desses interesses esteja em questão. Sob a lógica da unidade, diferentes entidades, mesmo que difiram em suas concepções, atuariam em conjunto para assegurar os direitos dos trabalhadores docentes. Não há razão para defender um sindicato único como determinação do estado, o sindicato deve ser o reflexo dos interesses da categoria. Entretanto, o Proifes é uma entidade criada para dar sustentação à política governista e não tem representação de base. Nos processos de negociação, é instada pelo governo a estar na mesa, enquanto entidades com lastro de base são preteridas. Com tal conformação, esta organização não se enquadra como representante dos interesses docentes, uma vez que nasceu e continua atrelada ao governo participando dos ataques às entidades sindicais classistas e combativas que fazem oposição às políticas governistas.

Entrevista concedida a Fritz Nunes
Foto: Fritz Nunes
Assessoria de Imprensa da SEDUFSM

Porque defendemos a Previdência Pública!

"Capital financeiro, capital portador de juros, capital produtivo, não são bons parceiros para cuidar da nossa velhice." Sara Granemass, Prof. da Escola de Serviço Social da UFRJ.

Programa Chapa 1

ANDES - TRABALHO DOCENTE E COMPROMISSO SOCIAL

O Programa da Chapa 1 “ANDES - TRABALHO DOCENTE E COMPROMISSO SOCIAL” é, ao mesmo tempo, um guia para a ação e um compromisso público da chapa com a categoria dos/das docentes das instituições de ensino superior do país, que, pela natureza de seu trabalho, exerce papel relevante na sociedade. Elaborado em um contexto em que os direitos sociais e, em especial a educação pública encontram-se sob severas ameaças, em virtude do recrudescimento dos conhecidos ajustes fiscais e do igualmente batido diagnóstico de que o Estado não poderia seguir provendo as políticas públicas e que, por isso, privatizações e parcerias público-privadas seriam a única alternativa possível diante da crise de enormes proporções que transtorna o mundo. As intensas mobilizações sociais em defesa da universidade pública na Itália, Portugal, Espanha, Inglaterra, França, Chile, estão inscritas nesses conflitos.

Os cortes nos gastos públicos no Brasil, superiores a R$ 50 bilhões em  2011, e mais recentemente, RS 55 bilhões no orçamento de 2012, atingindo também os ministérios da Educação, da Saúde e de Ciência & Tecnologia, o irrisório reajuste de 4% para os docentes das IFES, a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), os “vazamentos” de que está sendo elaborada uma nova reforma na previdência dos servidores públicos, ampliando a idade das aposentadorias e rompendo com a paridade com os ativos, e os impasses nas “negociações” da nova carreira, exemplificam as consequências desses ajustes na vida cotidiana dos professores.

A defesa da educação pública no próximo biênio se dará em um ambiente hostil e, mais do que nunca, somente com real mobilização e engajamento do conjunto de docentes será possível garantir o dever do Estado na manutenção das instituições públicas. Esta avaliação leva a Chapa 1 a compreender que o principal desafio do biênio será o fortalecimento do diálogo do Andes-SN com o conjunto dos professores que, em seu trabalho cotidiano, fazem a universidade brasileira. Somente assim será possível revigorar o protagonismo da base do Sindicato Nacional na definição da agenda da entidade e nas práticas políticas e acadêmicas por ela ensejada.

Coerente com esse objetivo, a constituição da chapa foi amplamente discutida durante o 31^o Congresso do Andes-SN, realizado em Manaus, em reuniões plenárias plurais, democráticas, abertas e com forte protagonismo dos delegados de base das seções sindicais. Em reuniões regionais, os delegados dedicaram-se a discutir a composição das secretarias regionais e, nas plenárias, foram deliberados os nomes que melhor poderiam contribuir com o trabalho da direção nacional do Sindicato. Resultou desse processo uma chapa comprometida com o propósito de fortalecer a participação do conjunto dos professores na vida política do Andes-SN objetivando assegurar melhores condições para enfrentar, com êxito, as adversidades da conjuntura e, notadamente, da crise estrutural, da qual o Brasil não está à margem.

Frente à expansão precarizada das redes federal e estaduais, à crescente regulação pela CAPES das atividades na pós-graduação e às mudanças nas políticas de ciência e tecnologia, cada vez mais subordinadas à Lei de Inovação Tecnológica, as condições de trabalho docente perpassam a totalidade do programa. Em todas as reuniões do movimento docente – e mesmo nos fóruns institucionais das universidades – são recorrentes as inquietações dos professores quanto à perda relativa de poder aquisitivo dos salários; às mudanças casuísticas na carreira; às nuvens cinzas que envolvem a aposentadoria; à inédita intensificação do trabalho, em virtude do aumento quase que exponencial do número de estudantes por turma, repercutindo nas orientações da graduação e da pós-graduação, e às redefinições do próprio fazer docente, por meio de critérios “produtivistas” impostos pelas agências de fomento, por editais cada vez mais dirigidos a fins mercantis e particularistas e pela corrida desenfreada rumo a um produtivismo estéril.

As grandes tendências verificadas na última década, como o crescimento do setor privado-mercantil, impulsionado pelas políticas governamentais (PROUNI, FIES), a redefinição da função social da universidade como organização de serviços, amparada na referida Lei de Inovação Tecnológica, e a expansão de vagas em cursos “minimalistas”, não propriamente universitários, referenciados no Processo de Bolonha e no modelo dos community colleges, como o projeto original do REUNI e dos IFET, conforme o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE), seguirão como políticas prioritárias para o próximo biênio. A reversão desse quadro, conforme a avaliação coletiva dos professores no Congresso do Andes-SN, exige tomar a defesa da educação pública em todos os níveis como o eixo central das lutas do presente.

Estão em curso iniciativas muito fecundas, tais como a recente campanha em prol da garantia de 10% do PIB para a educação pública, os fóruns de luta em defesa dos hospitais universitários, contra as EBSERH, o ciclo de lutas pelo piso salarial dos professores da educação básica e, mesmo, a luta pela educação pública no Chile e nos países europeus transtornados pela crise. Esses exemplos corroboram a possibilidade de construir um grande movimento pela educação pública no país no próximo biênio. As universidades, por serem espaços potencialmente capazes de tornar pensáveis os grandes problemas dos povos, estarão desafiadas a contribuir, de modo original, com essas lutas.

Considerando a especificidade do Andes-SN, um sindicato dos docentes das instituições de ensino superior, a Chapa 1 está vigorosamente comprometida com os seguintes itens programáticos:

1. Fortalecer as iniciativas em defesa da educação pública, objetivando marcar o biênio com grandes jornadas de luta. Em 2012, o Congresso irá votar o novo PNE que consolida a mercantilização da educação como política de Estado. Um PNE alternativo, capaz de revigorar a educação pública, somente será possível com ações de dimensão nacional, contando com a participação de professores do ensino superior, da educação básica, estudantes, trabalhadores da educação, demais entidades sindicais e movimentos sociais, em conjunto com entidades acadêmicas, por meio de atos públicos de grande alcance. Somente assim o Congresso pode se ver compelido a apoiar a causa da educação pública, assegurando, desde já, 10% do PIB exclusivamente para a educação pública. 

2. Lutar pela garantia da Carreira Única do Andes-SN – e de sua malha salarial –  no setor das Federais, incluindo, na nova carreira, todos os docentes das atuais carreiras do PUCRCE (educação básica e superior) no Regime Jurídico Único, mobilizando intensamente os docentes para que essa conquista seja alcançada de modo pleno no biênio. Simultaneamente, trabalhar para que os demais setores convirjam na defesa da carreira do Sindicato Nacional, de modo que a carreira seja o elemento de polarização do movimento docente frente aos governos Federal e estaduais e, no caso das particulares, aos patrões.

3. Promover o fortalecimento do ANDES-SN através da intensificação do trabalho de base.

4. Lutar por salários dignos para todos os docentes, ativos e aposentados, estendendo os reajustes aos pensionistas, tendo como referencia a malha salarial articulada a proposta de carreira única do Andes-SN do setor das federais.

5. Lutar pela melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador docente;

6. Lutar por políticas de Ciência e Tecnologia que garantam a ampliação e democratização da distribuição de recursos, tendo como base a autonomia universitária e a produção de conhecimento socialmente referenciado, combatendo o produtivismo acadêmico e seus impactos nas condições de trabalho dos docentes.

7. Lutar pela ampliação das verbas das Instituições de Ensino Superior públicas, combatendo os contratos de gestão característicos do Plano Diretor da Reforma do Estado, como as metas estabelecidas no REUNI, as medidas que objetivam diversificar as fontes de custeio das instituições por meio de taxas estudantis e venda de serviços e, também, das verbas orçamentárias para os órgãos de fomento à pesquisa.

8. Defender a manutenção dos hospitais universitários no âmbito das universidades, com a garantia de recursos públicos para a sua manutenção e desenvolvimento, combatendo a conversão dos mesmos em Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com personalidade jurídica de direito privado.

9. Defender a manutenção dos CEFETs na estrutura da SESu-MEC, entendidos como Instituições Federais de Ensino Superior autonômas e referenciadas no princípio da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão; combater qualquer política de desmembramento dos colégios de aplicação das universidades federais.

10. Lutar pela alteração/criação de instrumentos legais nas esferas estaduais e municipais que assegurem percentual orçamentário, com vistas a garantir recursos adequados às IEES/IMES públicas.

11. Constituir Coordenação Executiva para articular proposta nacional de unificação dos planos de carreira dos docentes das IEES/IMES, bem como de suas campanhas salariais.

12. Lutar pela universalização do acesso à educação superior universitária pública a todos os estudantes que almejem prosseguir os seus estudos, com proporcional ampliação das verbas e do quadro docente.

13. Perseverar na luta em defesa da previdência social pública, por meio do regime de repartição, garantindo a todos os professores aposentadoria com proventos integrais e isonômicos entre ativos e aposentados.

14. Democratizar a gestão das IES, em particular pela escolha dos dirigentes pelo conjunto da comunidade universitária, sem interferências externas e tornando os conselhos mais abertos ao feixe de interesses compartilhados entre os docentes, os técnicos e administrativos e os estudantes;

15. Defender intransigentemente a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão nas universidades e em prol da autonomia universitária como norma auto aplicada, bastante em si, nos termos do Art. 207 da Constituição Federal e do Projeto Andes-SN para a Universidade Brasileira (Caderno 2 e suas atualizações).

16. Lutar pelo direito de organização sindical nas Instituições Privadas de Ensino, defesa intransigente dos dirigentes dessas seções sindicais e luta pela expansão do Sindicato Nacional nessas instituições.

17. Defender, intransigentemente o ANDES-SN enquanto legítimo representante dos docentes das Instituições de Ensino Superior, fortalecendo e expandido sua inserção nas instituições de ensino.

18. Lutar pelo legítimo registro sindical do Andes-SN, nos termos de seu Estatuto, como parte do fortalecimento do pleno exercício sindical dos trabalhadores do serviço público.

19. Buscar a unidade de todos os setores que lutam pela educação pública e por uma sociedade livre da barbárie imposta pelo capital, fortalecendo a CSP-Conlutas e as iniciativas que objetivam consolidar um polo de lutas unitário, democrático e comprometido com a emancipação dos que vivem do próprio trabalho e são explorados.